O Grupo Lusíadas assegura a confidencialidade e anonimato, bem como a segurança dos dados pessoais, durante o tratamento e análise das denúncias recebidas.

Independentemente da situação, o Denunciante está protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo-lhe concedida a opção de apresentar a denúncia de forma anónima, conforme previsto na legislação aplicável.

Para que o Denunciante beneficie da proteção conferida legalmente, é necessário que a denúncia seja realizada de boa-fé, isto é, exista fundamento sério para crer que as informações divulgadas são verdadeiras.

A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.

• Clientes

• Colaboradores

• Ex-colaboradores

• Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção

• Titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão do Grupo Lusíadas, incluindo membros não executivos

• Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados

• Outros

Podem ser apresentadas denúncias referentes às seguintes matérias:

• Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, criminalidade organizada e económico-financeira;

• Corrupção e infrações conexas;

• Contratação pública;

• Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

• Segurança e conformidade dos produtos;

• Segurança dos transportes;

• Proteção do ambiente;

• Proteção contra radiações e segurança nuclear;

• Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;

• Saúde pública;

• Defesa do consumidor; e

• Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação

Todas as situações não relacionadas com as matérias acima descritas deverão ser encaminhadas através de outros meios de comunicação, designadamente através do formulário disponível no seguinte link.

O Grupo Lusíadas compromete-se a respeitar o anonimato nos casos em que o Denunciante optar por apresentar uma denúncia anónima, independentemente do grau de detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do Denunciante através dos factos descritos.

Previamente à submissão da denúncia, no acesso ao Portal, o Denunciante tem a opção de indicar a sua escolha de manter o anonimato. Alerta-se, no entanto, que apenas serão notificados os Denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do código numérico ou do QR code atribuído à denúncia.

O Grupo Lusíadas assegura a confidencialidade e integridade das operações de processamento conduzidas no contexto do Portal das Denúncias, com o objetivo de proteger os dados pessoais do Denunciante e de terceiros mencionados em cada denúncia.

Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a nossa Política de Proteção de Dados.

Fique a conhecer também as regras de tratamento de dados pessoais no âmbito do Portal das Denúncias.